Pular para o conteúdo
Voltar para o blogMEI

MEI x Simples Nacional: quando migrar faz sentido

6 min de leitura

Crescer como MEI é uma boa notícia — mas também é o momento em que várias perguntas aparecem de uma vez: preciso migrar já? Vou pagar mais imposto? Preciso de contador agora? Este post organiza os limites de cada regime e os sinais de que chegou a hora de sair do MEI, seja por obrigação, seja por estratégia.

Os limites de cada regime

  • MEI: até R$ 81.000 de faturamento por ano (média de R$ 6.750 por mês), sem sócios, com no máximo 1 funcionário.
  • Microempresa (ME) no Simples Nacional: de R$ 81.000 até R$ 360.000 de faturamento anual.
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional: de R$ 360.000 até R$ 4,8 milhões de faturamento anual.

Quando a migração é obrigatória

  • Faturamento anual passa de R$ 81.000.
  • Necessidade de contratar mais de um funcionário.
  • Abertura de uma filial.
  • Entrada de um sócio no negócio.
  • Passar a exercer uma atividade que não é permitida ao MEI.

O que acontece se você ultrapassar o limite de faturamento

A regra muda conforme o tamanho do excesso. Se você ultrapassou o limite em até 20% (ou seja, faturou entre R$ 81.000 e R$ 97.200), o desenquadramento do MEI só acontece a partir de 1º de janeiro do ano seguinte — você continua MEI até o fim do ano corrente, mas precisa pagar um DAS complementar sobre o valor excedente. Já se o excesso passou de 20% (faturamento acima de R$ 97.200), o desenquadramento é retroativo ao início do próprio ano-calendário, com recálculo de impostos, juros e multa sobre todo o período. Essa é a principal razão para acompanhar o faturamento mês a mês, em vez de só olhar no fim do ano.

Vale migrar antes de ser obrigado?

Em alguns casos, sim. Se a projeção de faturamento dos próximos meses já aponta para além do teto do MEI, se você vai precisar contratar mais de uma pessoa em breve, ou se pretende trazer um sócio, migrar de forma planejada — em vez de esperar o desenquadramento automático — evita a bagunça do recálculo retroativo e dá tempo para organizar a contabilidade com calma. Por outro lado, quem está confortável dentro do limite, sem sócio e sem previsão de contratar, geralmente tem no MEI o regime mais simples e barato: o DAS é um valor fixo mensal, independente de quanto você faturou naquele mês.

Na prática, o que muda no dia a dia

  • Forma de pagamento: o MEI paga um DAS fixo todo mês; a ME no Simples Nacional paga um percentual sobre o faturamento real, dentro do Anexo correspondente à atividade.
  • Contador: deixa de ser opcional. A ME é obrigada a ter contabilidade formal, com entrega de PGDAS-D e DEFIS.
  • Funcionários: o MEI pode contratar só 1; a ME pode ter quantos a operação exigir.
  • Emissão de notas fiscais: passa a ter mais regras e detalhamento do que a nota simplificada do MEI.

Migração bem-feita evita dor de cabeça depois

Se o seu faturamento está próximo do limite do MEI ou você já sabe que vai contratar ou entrar em sociedade, a MCP Contabilidade pode simular os dois cenários e te ajudar a decidir o melhor momento para migrar.

Ficou com dúvida sobre como isso afeta a sua empresa?

Fale com um contador de verdade, sem custo e sem compromisso.

Pronto para uma contabilidade sem dor de cabeça?

Fale agora com um contador de verdade — sem compromisso.

Atendimento exclusivo para empresas localizadas no Paraná.